A “civilização” da aviação civil no Brasil: estudo sobre a diferença de eficiência administrativa entre militares e servidores civis

O presente trabalho tem por objetivo analisar a gestão no setor público comparando a administração militar e a civil na gestão da aviação civil. Inicialmente é feito um resumo sobre a aviação civil e suas peculiaridades, mostrando que ela é uma atividade técnica bem regulamentada, assim sua administração exige profissionais que conheçam o setor. Em seguida, é mostrada a evolução da legislação do setor no Brasil, nesse intuito é demonstrado que o marco legal, paulatinamente a partir de 1999 a predominância militar na gestão da aviação civil começou a declinar para chegar a atualidade onde a gestão militar permanece apenas na navegação área. Assim, o panorama geral é estabelecido e pode-se começar a discutir como mensurar a gestão pública e então surge a ferramenta da Análise Envoltória de Dados pode ser utilizada para se comparar a eficiência relativa das diferentes administrações. Na continuidade, são detalhadas as fontes de inputs e outputs que serão utilizados pelo modelamento. Desse modo, dados do Produto Interno Bruto e de Créditos Orçamentários disponibilizados pelo setor são colecionados para servir de input. A porcentagem de recursos pagos durante o exercício financeiro que originou o empenho e o número de acidentes são os resultados que são listados como output. Por fim, verificou-se que os benchmarks foram os anos 1997 e 1999 e quando a administração militar era predominante a eficiência relativa era consideravelmente superior aos anos que se seguiram com a Administração eminentemente civil